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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:35
Comissão de inquérito. Impedimento legal do membro não estável. Estabilidade para o serviço público.
Administrativo. Processo administrativo disciplinar.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 15 de Abril de 2013 - 10:40
Julgamento. Profissional da advocacia.
Processo administrativo. Revelia. Defesa.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 12:45
Peças de processo penal poderão compor processo administrativo contra servidor
Medida pode ajudar a combater desvios no serviço público
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:20
Tributário. Ação anulatória. Processo administrativo.
Sigilo bancário. Quebra. Fins tributários.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Julho de 2003 - 01:00
A Acareação no Processo Administrativo Disciplinar Federal
Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:10
Administrativo. Processual civil.
Servidor público federal. Processo disciplinar. Demissão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Administrativo. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão.
Legalidade da pena administrativa de demissão.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:54
Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar
Mandado de Segurança individual.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Junho de 2003 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 10:40
Administrativo.
Registro de marca. Inpi.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:16
Servidor público federal. Processo administrativo disciplinar
Ausência de vício de contradição. Pretensão de reexame
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 13:20
Proposta regulamenta o processo administrativo tributário federal
Texto espelha anteprojeto elaborado por comissão de juristas criada pelo Senado e pelo STF.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 15:30
Constitucional, administrativo e ambiental.
Ausência de vícios formais do processo legislativo que culminou com a promulgação do decreto legislativo 788/2005.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 15:15
Projeto muda regras de reconhecimento de firma para simplificar processo administrativo
processo administrativo no âmbito da administração pública federal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Débito constituído mediante declaração. Processo administrativo. Desnecessidade. Multa. Caráter.
Encargo legal. Não cumulação.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Setembro de 2002 - 01:00
O processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal
Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 16:06
Administrativo. Servidor Público Federal. Remoção e Processo Seletivo
Processual Civil. Ajuda de Custo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Novembro de 2003 - 03:00
Da indiciação do acusado no Processo Administrativo Disciplinar Federal
Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, especialista em Direito Administrativo pela
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
Da razoável duração do processo administrativo em âmbito federal
Alex Floriano Neto, Sócio/Advogado - Pactum Consultoria Empresarial. Bacharel em Direito. Atuante na área tributária. Especializando em Direito Tributário - Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Bacharelando em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas do Advogado na OAB.